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comissão foi formada em 03 de setembro de 2004, por determinação da Sub-Delegacia
do Trabalho de Pres. Prudente, e é constituída pelos seguintes Membros:
Representando o setor empresarial, os Senhores: José Ângelo Nogueira Nanci,
Jaime Marques Caldeira, Jair Pereira Sobral e Jaime Fernandes Júnior;
Representando o Sindicato dos Empregados, SEAAC, o Sr. Paulo de Oliveira;
pelo movimento Degrau, o Sr. Rubens Afonso; a Pedagoga Sra. Devanir M.
Cruz; e a Psicóloga Sra. Roberta S. Roncatti, e tem por objetivo
disciplinar regras, fazer acompanhamento, avaliação e dirimir dúvidas afim
de que seja aplicada pelas empresas de contabilidade a Lei 10.097 de 19 de
dezembro de 2000, introduzindo o adolescente aprendiz nas atividades
contábeis, disciplinadas pelas regras complementares deliberadas pela
comissão
Veja:
Lei 10.097 Termo
de Adequação a Lei 10.097
Modelo Termo de Adesão
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