Em
13 de julho de 2005, após audiências públicas promovidas pelo SEAAC, que não
resultaram em medidas efetivas de seguranças, excetuando as provenientes da
Polícia Militar, e que não atenderam as reivindicações do Sindicato, foi
protocolizado denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, a qual será
transformada em Ação Civil Pública.
Veja
a repercussão na impressa
Mais
de 100 trabalhadores lotéricos participaram de palestra sobre segurança
promovida pelo SEAAC e ministrada pela Polícia Militar no dia 23/06/05.
Segundo Paulo de Oliveira, Presidente do Sindicato, os primeiros passos para
melhorar a segurança de trabalhadores em casa lotérica foram dados com
sucesso. Inicialmente a aproximação da Polícia Comunitária com as Casas
Lotéricas e o treinamento aos trabalhadores. O próximo ato será o
encaminhamento de denúncia para o Ministério Público do Trabalho, para
ajuizamento de ação civil publica afim de buscar junto ao judiciário
as soluções para minimizar a violência e os riscos sofridos pelos
trabalhadores.
Dia 14 de junho, ocorreu a
segunda reunião solicitada pelo SEAAC no Ministério do Trabalho. Na
oportunidade participaram Procuradores do Ministério Público do Trabalho, a
Polícia Civil, Representantes da Caixa Econômica Federal, o Sub-Delegado do
Trabalho, Lotéricos e os Sindicalistas. Como não foram apresentadas pela
CEF, e nem pelos proprietários das Casas Lotéricas medidas efetivas para
melhorar a segurança dos trabalhadores e da população que utiliza os
serviços das lotéricas tanto , o SEAAC encaminhara denúncia ao Ministério
Público do Trabalho para ajuizamento de ação civil pública. No dia 23 de junho acontece o treinamento
ministrado pelas Polícias Militar e Civil aos trabalhadores da região de
Pres. Prudente.
Em Reunião ocorrida em no dia
19/05/2005, na sede da DRT, a Polícia Militar propôs uma maior
aproximação da policia comunitária com as Casas Lotéricas, aumentando a
ronda, além de curso com os trabalhadores afim de melhorar a segurança
pessoal e minimizar as possibilidades de assaltos. Os Diretores do SEAAC,
reivindicaram a contratação de seguranças e empresas especializadas para
transportarem valores das Casas Lotéricas até as Agencias bancárias. Nova
reunião foi agendada para o dia 14 de junho, para apresentação de medidas
pela Caixa Econômica Federal e pelos proprietários das Casas Lotéricas afim
de atender as reivindicações do Sindicato.
As inúmeras
alterações na atuação dos Agentes Lotéricos, tendo em vista a incorporação
do recebimento de contas e outros serviços financeiros, provocou um
significativo aumento da movimentação de valores nestas empresas. Em
decorrência disto, as Casas Lotéricas, tornaram-se um dos alvos
preferenciais de assaltos, colocando em risco a vida dos clientes e
principalmente dos trabalhadores, que são vitimas freqüentes de violência
tanto nos locais de trabalho, como no transporte de valores as agencias
bancárias. Diante disto, o SEAAC solicitou a DRT (Delegacia Regional do
Trabalho) de Pres. Prudente a convocação de reunião, agendada para o dia
19/05/05, envolvendo os proprietários das Casas Lotéricas,
representante da Caixa Econômica Federal, que é a gestora das loterias, e do
Comando da Policia Militar, para que analisar quais as medidas que estão
sendo adotadas, e outras que poderão ser implantadas para a garantia da
segurança e a tranqüilidade dos trabalhadores, além de medidas especificas
quanto ao transporte de malotes. |