Postada em 22/01/2024
REUNIÃO NA OAB DEBATEU DECISÃO DO STF
Na sexta-feira, 19/01, foi realizada na sede da OAB de Presidente Prudente uma reunião com o objetivo de analisar a decisão do STF no Tema 935. Essa decisão estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial por todos os trabalhadores aos seus sindicatos. Também teve como objetivo unificar a atuação das entidades sindicais sobre o tema. O encontro foi realizado em conjunto entre o Conselho Intersindical de Presidente Prudente e Região e as Comissões de Direito Sindical e Direito do Trabalho da OAB.
Paulo de Oliveira, presidente do SEAAC e também presidente do Conselho Intersindical e da Comissão de Direito Sindical, avaliou o encontro como altamente satisfatório, destacando a participação expressiva dos dirigentes sindicais e advogados. Ele ressaltou a eficácia do debate coletivo, considerando o evento extremamente proveitoso.
Bruno Staffuzza Carricondo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, também sublinhou a importância do debate e do posicionamento das Entidades Sindicais e de seus departamentos jurídicos diante do tema.
O acórdão da decisão do STF foi publicado no final de outubro, estabelecendo como constitucional a contribuição assistencial, devida por todos os trabalhadores, com o direito de oposição assegurado na ocasião da assembleia. Essa decisão, de repercussão geral, possui efeito em todo o país e representa um marco significativo para a manutenção das entidades sindicais, que foram financeiramente impactadas pela reforma trabalhista de 2017.