Postada em 13/05/2021
PANDEMIA: GESTANTE DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO
A Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, determina que as empregadas gestantes devem ser afastadas do trabalho sem prejuízo do salário. A determinação visa proteger as mulheres e o bebê em formação, da contaminação pela covid-19.
A empregada fica à disposição da empresa, podendo ser colocada em teletrabalho ou outra forma de trabalho à distância.
Benefícios como vale alimentação e refeição e outros ficam garantidos e devem continuar a serem pagos pela empresa.