Postada em 29/11/2019
13º SALÁRIO, MAIS UM DIREITO EM RISCO

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Neste dia 30 de novembro, as empresas devem efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º Salário. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

A história da criação do 13º Salário foi mais uma luta do movimento sindical que culminou com a conquista para todos os trabalhadores deste importante direito, que assim como outros se vê ameaçado neste momento turbulento de um governo que não prioriza os trabalhadores.

 

É necessário conhecer a origem deste direito para entender sua importância.

Em 13 de julho de 1962, sob crítica dos empregadores e pressão dos sindicalistas, o presidente João Goulart assinou a Lei nº 4.090/62, que instituiu a Gratificação de Natal ao trabalhador, que ficou conhecida como 13º Salário. Com o tempo, a bonificação se revelou um grande propulsor da economia, garantindo vendas melhores no período que antecede as festas de fim de ano.

 

A Gratificação de Natal era uma bandeira de luta dos Sindicatos e, com a aprovação do projeto na Câmara, organizações sindicais de São Paulo ameaçaram entrar em greve a partir da meia-noite do dia 14 de dezembro de 1961 até que o projeto fosse aprovado também pelo Senado, e sancionado pelo Presidente Jango, ainda em 1961. A greve resultou na prisão de diversos líderes sindicais e forte repressão das manifestações pela polícia. O Senado somente aprovou o projeto em 27 de junho de 1962.

 

Ao longo destes 57 anos de existência muito se ouviu falar da retirada deste direito, inclusive com uma mensagem que foi replicada por diversas vezes, e certamente você deve ter recebido mais de uma vez, dando conta do fim do 13º salário. Aquela mensagem infundada, que continha uma lista de deputados, alguns já falecidos, ganha contornos reais nos dias de hoje patrocinada pelo governo que insiste na desregulamentação das relações de trabalho.

De fato, neste momento, o 13º salário está em risco e uma parcela considerável de trabalhadores já não receberão este ano. Estamos também falando dos desempregados, mas, nos referimos especialmente a mais de 24 milhões de trabalhadores que vivem em condições de subemprego, na informalidade, sem carteira de trabalho assinada, no modelo chamado de uberização, que são, de fato, modalidades de trabalho desprotegidas deixando o trabalhador a sua própria sorte.

 

Somente a luta sindical que promoveu esta conquista, é capaz de defender a sua permanência e o governo sabe disso. Por isso, o governo busca a cada dia enfraquecer os Sindicatos, dificultando o recolhimento das contribuições e induzindo os trabalhadores a se afastarem de seus sindicatos. Os trabalhadores precisam reagir e não aceitar esta manipulação.

É imprescindível o fortalecimento da luta coletiva em defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

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