Postada em 12/11/2019
A MP DO CONTRATO VERDE E AMARELO

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O Governo editou a MP, Medida Provisória, com a chamada contratação verde e amarela, e assim como aconteceu com a reforma trabalhista e da previdência, justificou que a redução de direitos dos trabalhadores contida nesta MP visa a geração de empregos. É bom lembrar que nas anteriores não funcionou e mais de 12 milhões de trabalhadores continuam desempregados.

 

A chamada contratação verde amarela, reduz o FGTS do trabalhador de 8% para 2%, e a multa do FGTS no caso de demissão cai de 40% para 20%. A regra limita a contração somente para o primeiro emprego sendo que a remuneração não poder ser superior a um salário mínimo e meio, aproximadamente R$ 1500,00 e é certo que, com a extinção do Mistério do Trabalho e o enfraquecimento das fiscalizações, a possibilidade de troca de trabalhadores por uma mão de obra mais barata não é descartada.

 

Um ponto de destaque da medida é a redução da carga previdenciária patronal, que para estas contratações cai em 20%, o que é muito significativo para as empresas, porém, enfraquece o caixa da previdência, dito deficitário pelo próprio governo, sem contar que parte desta redução será compensada com a tributação do seguro desemprego, impondo aos desempregados maior dificuldades de sobrevivência.

 

Medidas de estímulo à contratação são sempre bem-vindas, porém, a redução de direitos dos trabalhadores é sempre uma preocupação, especialmente em um governo que já deixou claro que os trabalhadores não são sua prioridade.

 

Sabidamente estamos diante de um "balão de ensaio", para ali adiante impor a todos os trabalhadores estas reduções de direitos, novamente com a justificativa vazia da geração de emprego.

 

Como bem sabemos, medidas desta natureza tendem a não gerar empregos, haja vista que empregadores não contratam mais trabalhadores por que é mais barato contratar. A geração de empregos se dá necessariamente pelo aquecimento da economia, e quanto a isso, este governo se mostra ineficaz, gastando seu tempo a gerar crises diárias com temas de menor relevância para o país.

 

Porém, dando certo ou não, o laboratório já estará feito e é certo que argumentos não faltarão para indicar que este caminho, da redução de direitos, é a melhor forma, na visão deles, para regular as chamadas “relações de trabalho modernas”, que são, de fato, relações precarizadas e de sub emprego que expõem ainda mais o trabalhador a uma condição de miserabilidade.

 

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